Saiba quais são os motivos de demissão: com ou sem justa causa

É imprescindível conhecer as principais razões que podem levar à demissão por justa causa ou sem justa causa. Assim o trabalhador pode evitar dúvidas, ao mesmo tempo em que se torna consciente dos motivos que podem gerar uma justa causa.

Por isso preparamos este artigo para você.

Demissão com justa causa

Segundo o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os motivos que podem constituir uma demissão por justa causa são os seguintes:

1. Ato de improbidade

Pode ser considerado um ato de improbidade qualquer ato dentro do ambiente de trabalho que revele uma intenção desonesta. O ato deve ter o objetivo de obter vantagens para si mesmo.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento

A incontinência está associada à falta de respeito nas atitudes, no modo de falar e de se expressar revelando um descontrole emocional. Qualquer atitude que demonstre falta de civilidade dentro do ambiente de trabalho entre nesta categoria.

No caso do mau procedimento, podemos dar como exemplo o desrespeito com as regras da política interna da empresa. Comportamentos inadequados como assédio moral ou assédio sexual também são considerados maus procedimentos.

3. Negociação habitual

Usar os recursos da empresa com a finalidade de criar uma atividade concorrente, sem a anuência do empregador caracteriza a negociação habitual.

4. Condenação criminal

Uma vez julgado por uma atividade criminosa e condenado sem possibilidade de recorrer, o funcionário pode ser demitido por justa causa.

5. Desídia

A repetição e o acúmulo de pequenas falhas caracteriza a desídia. O acúmulo das falhas deve ser o suficiente para prejudicar de forma irreversível o relacionamento do funcionário com a empresa.

6. Embriaguez habitual ou em serviço

Problemas com alcoolismo que levem a prejudicar o desempenho do funcionário no trabalho, pode ser usado como motivo de uma demissão por justa causa.

O empregador deve pedir um exame médico pericial para comprovar o problema. Ao considerar o alcoolismo uma doença, a justiça entende que o funcionário deve procurar por tratamento, podendo em alguns casos não permitir a demissão.

7. Violação de segredo da empresa

Entregar informações particulares a respeito da empresa para outras pessoas fora da organização, causando prejuízo comprovado constitui uma violação de segredo.

8. Ato de indisciplina ou insubordinação

O não cumprimento de ordens genéricas que servem para todos dentro da organização, indica um ato de indisciplina. Desobedecer uma ordem verbal ou escrito de um líder imediato constitui uma insubordinação. Ambos servem de base para uma demissão com justa causa.

9. Abandono de emprego

A ausência do trabalho sem justificativa pode resultar em justa causa

Faltas injustificadas consecutivas por mais de 30 dias caracterizam o abandono de emprego. A ausência do profissional pode ser usado como motivo para provocar uma demissão por justa causa.

10. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições

Se durante o período de trabalho um funcionário ofender outros colaboradores, fornecedores, clientes ou prestadores de serviço pode servir de base para a demissão por justa causa. A lei prevê uma exceção para o caso de legítima defesa.

11. Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos

Neste caso a ofensa física, verbal ou escrita é focada no empregador ou líderes. Podemos incluir nesta categoria as publicações ofensivas nas redes sociais. A exceção continua a ser os casos de legítima defesa.

12. Jogos de azar

A prática de jogos de azar durante o horário de trabalho, pode levar a uma demissão por justa causa. Jogos como dados, cartas, cara ou coroa, rifas ou bingo são alguns exemplos de jogos de azar.

13. Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão

Uma outra forma de causar a demissão por justa causa ocorre quando a habilitação para exercer a profissão é perdida por motivo de fraude, má-fé ou omissão.

14. Atos atentatórios à segurança nacional

Qualquer ato comprovado contra a segurança nacional pode resultar em demissão por justa causa. Para rescindir o contrato é necessário que o ato seja apurado por autoridades administrativas.

Demissão sem justa causa

São muito os motivos que podem levar a uma demissão sem justa causa. Listamos a seguir alguns dos mais comuns.

1. Corte de custos

Quando uma empresa sofre prejuízos constantes, a diretoria pode optar por diminuir o custo com a folha de pagamento. Desta forma, uma ou mais pessoas podem ser demitidas sem justa causa, para retomar o ponto de equilíbrio das contas da empresa.

2. Reajuste na estrutura

Automação de processos por conta de avanços tecnológicos podem motivar a reestruturação de um ou mais postos de trabalho. Se algumas funções deixarem de existir, podem ocorrer demissões sem justa causa.

3. Baixo desempenho

Um funcionário que demonstra um desempenho abaixo do esperado, pode ser dispensado sem justa causa. Segundo dados de uma pesquisa da consultoria Robert Half, este é o motivo mais comum que levam os empregadores a demitir.

4. Inadequação à política da empresa

Problemas comportamentais que fazem com que um profissional não se ajuste à um determinado ambiente, podem servir de razão para a demissão sem justa causa. Certos ambientes podem ser mais adequados para certos tipos de personalidade. Qualquer incompatibilidade, pode gerar insatisfação.

5. Atrasos e faltas

As faltas e atrasos constantes e sem justificativa, também podem servir de razão para uma demissão sem justa causa. Se o cargo desempenhado exigir o cumprimento rígido de um horário, isso pode agravar bastante a situação. Podemos citar como exemplo a área de atendimento ao cliente.

6. Relacionamento insatisfatório com a equipe

Um profissional que pouco interage com o resto da equipe, causando transtornos na comunicação e na execução de tarefas, pode ser demitido sem justa causa.

O mesmo pode ocorrer com uma pessoa que tem gosto por conversar e vai trabalhar em um ambiente que exige silêncio. Assim, causando interrupções constantes no fluxo do trabalho.

7. Relacionamento insatisfatório com o superior

Outro motivo que pode afetar a avaliação da performance do funcionário, são os problemas de relacionamento com o superior imediato. Uma baixa ressonância com o líder da equipe pode resultar em uma demissão sem justa causa.

FONTE:

https://www.todacarreira.com/motivos-demissao/