Se for aprovado pelo Senado, Projeto de Lei do Senado 240/2017 vai ampliar prazo para todos os trabalhadores
Trabalhadores formais, isto é, com carteira assinada, e servidores públicos têm direito à licença paternidade quando se tornam pais, seja pelo nascimento do filho ou por meio de adoção de crianças de até 12 anos incompletos.
Neste artigo você verá:
O que é licença paternidade?
A licença paternidade é uma licença remunerada garantida por lei que deve ser concedida a todos os profissionais que têm emprego formal e se tornam pais. O benefício tem como objetivo permitir que os pais participem dos primeiros dias da chegada da criança à família.
Qual o período de licença paternidade?
A licença paternidade surgiu em 1988 e, na época, o prazo era de apenas dois dias. Com o tempo, a regra foi revista algumas vezes. Atualmente, ele pode variar de 5 a até 120 dias, para casos bem específicos.
5 dias
O prazo padrão de licença paternidade é de cinco dias corridos que devem ser contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou a adoção da criança.
20 dias
Para pais que são servidores públicos federais ou que trabalham em empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã o prazo de afastamento remunerado é de 20 dias.
120 dias
O pai que adota uma criança sozinho pode solicitar 120 dias de licença remunerada.
Se a adoção for realizada por um casal contribuinte da Previdência Social, o pai pode tomar para si os benefícios da licença-maternidade. Ele também pode fazer isso caso seja o único dos pais a ser contribuinte. É importante ressaltar que essa possibilidade é dada apenas ao pai adotante.
O mesmo prazo é concedido ao pai quando acontece a morte da mãe ou quando ele tem a guarda unilateral exclusiva da criança. Nessas duas situações, ele pode pedir a licença maternidade, que é concedida às mulheres em caso de nascimento de filhos ou adoção. Nestes casos, da mesma forma que ocorre com a licença-maternidade, o prazo de 120 dias pode ser prolongado por mais 60 dias se o profissional trabalhar em uma das empresas que participam do programa Empresa Cidadã.
São dias úteis ou corridos?
O prazo da licença paternidade é contato em dias corridos, ou seja, não faz diferenciação entre dias úteis, feriados ou finais de semana.
E se o nascimento ocorrer nas férias do trabalhador?
Se o nascimento ou a adoção ocorrer perto do início das férias do profissional, ele pode pedir que elas sejam contadas apenas a partir do sexto dia após o nascimento ou a adoção.
Se o evento ocorrer no final das férias, o prazo de licença paternidade pode ser contabilizado ao final do período de férias.
No entanto, se o nascimento ou a adoção ocorrer já no meio das férias, o profissional perderá o direito à licença paternidade.
Vale para filhos adotados?
Sim! O benefício vale para nascimento ou adoção de filhos de até 12 anos incompletos.
Como fica o salário no período?
A licença paternidade é uma licença remunerada. Isso significa que o salário do pai que se afasta pelo prazo previsto não tem qualquer desconto em seu salário.
Como solicitar?
Para solicitar a licença paternidade o profissional precisa fazer o pedido diretamente ao empregador e, assim que possível, apresentar a ele a certidão de nascimento da criança ou o documento que comprove a adoção e a data em que a criança passou a estar sob a guarda da família.
fonte:
https://www.vagas.com.br/profissoes/licenca-paternidade-tudo-sobre/
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