IMAGEM: FONTE PRÓPRIA. |
É essencial para quem está ativo no mercado de trabalho conhecer o
funcionamento do Aviso Prévio, que é parte do término de um contrato de
trabalho regido pela CLT- Consolidação das Leis do Trabalho e está
regulamentado pela Lei nº 12.506, de 2011.
Conheça os pontos principais sobre o Aviso Prévio.
Qual o objetivo?
Permitir
tempo para o empregado buscar uma nova colocação no mercado de
trabalho, bem como tempo para o empregador preencher a vaga que ficou em
aberto.
O Aviso Prévio é bilateral e pode ser dado tanto pela empresa ou pelo empregado.
Quais os tipos?
Indenizado pela empresa
Quando
uma empresa solicita a saída imediata de um funcionário, este está
dispensado de trabalhar os últimos 30 dias. Apesar disso, o funcionário
recebe o salário proporcional a este período.
Indenizado pelo trabalhador
Quando
o empregado solicita a saída imediata, pode ser descontado 30 dias da
rescisão. Alguns sindicatos liberam esse desconto, quando o trabalhador
apresenta carta de outro empresa para qual ele tenha ido trabalhar.
Trabalhado
Neste
caso, após receber a notificação, o funcionário deve continuar a
trabalhar durante 30 dias. Só deixando a empresa quando este prazo
terminar e recebendo o salário referente a este período.
Além do valor de salário, confira abaixo o que você recebe nos dois casos:
Aviso Prévio Proporcional –
São três dias de salário para cada ano trabalhado. Por exemplo: Uma
pessoa com três anos trabalhados receberá 9 dias de salário.
Tempo de trabalho (em anos) | Aviso prévio (em dias) |
---|---|
Até 1 | 30 |
2 | 33 |
3 | 36 |
4 | 39 |
5 | 42 |
6 | 45 |
7 | 48 |
8 | 51 |
9 | 54 |
10 | 57 |
11 | 60 |
12 | 63 |
13 | 66 |
14 | 69 |
15 | 72 |
16 | 75 |
17 | 78 |
18 | 81 |
19 | 84 |
20 | 87 |
21 ou mais | 90 |
Saldo de salário
– O funcionário receberá pelos dias trabalhados até a data do aviso
prévio. Por exemplo, se o aviso for emitido no dia 15 do mês, receberá o
valor proporcional a 15 dias de salário. Isso inclui possíveis horas
extras realizadas no mesmo período.
Férias – Tanto no caso de férias vencidas ou proporcionais o funcionário tem o direito de receber estes valores.
13º salário – Consideram-se os meses entre o primeiro dia do ano até o mês da rescisão do contrato.
FGTS – Fica
disponível para saque o valor que está em sua conta do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de 40% deste valor depositado
pela empresa no dia do pagamento da sua rescisão.
Qual a duração?
O
prazo mínimo previsto por lei é de 30 dias, mas este pode ser ampliado
dependendo de cada sindicato. A contagem de tempo começa a partir do dia
seguinte da notificação.
Os avisos dados pela empresa dão o
direito ao funcionário folgar durante 7 dias seguidos. Como alternativa,
é possível diminuir 2 horas de trabalho por dia, sem afetar o salário.
Existem exceções?
Existem alguns casos onde o funcionário têm a sua estabilidade garantida durante o aviso prévio.
Ocorrendo
gravidez durante este período, a funcionária terá estabilidade
garantida até cinco meses após o nascimento do filho(a).
Nos casos
onde o funcionário sofre um acidente de trabalho ou adquire uma doença
ocupacional, a estabilidade é concedida por um ano após a notificação de
alta médica.
Seja profissional sempre
É importante
ressaltar que, qualquer que seja o tipo de aviso prévio a cumprir, você
deve sempre manter o comportamento assertivo e profissional.
Algumas
pessoas diante da eminência de se desligarem da empresa, adotam
comportamentos mais permissivos e tendem a deixar uma impressão
negativa. Evite aproveitar a sua saída da empresa para "ajustar contas"
com aquele colaborador que você teve um desentendimento no passado.
Procure
sempre deixar portas abertas por onde você passa. Faz parte de uma
carreira bem sucedida, saber utilizar a inteligência emocional a seu
favor.
FONTE:
TODA CARREIRA
https://www.todacarreira.com/aviso-previo-entenda-funcionamento/
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